Informações Gerais
Reconhecemos a importância de preservar a sua privacidade e promover a proteção de seus dados pessoais e estamos comprometidos em tratar seus dados com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD.
Por isso, a CVP Vacinas criou este Aviso de Privacidade ou Política de Privacidade Externa, para demonstrar o compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais.
Para exercer sua atividade, a CVP Vacinas necessita reunir e tratar informações obtidas de pacientes, responsáveis legais, fornecedores, parceiros comerciais, colaboradores e outras pessoas com as quais a organização se relacione.
Objetivo
O Aviso de Privacidade tem como objetivo informar aos titulares de dados sobre:
- Os tipos de dados que serão coletados;
- As finalidades para as quais esses dados são tratados;
- As bases legais que autorizam essas atividades de tratamento;
- Os terceiros com os quais os dados podem ser compartilhados, incluindo terceiros localizados fora do Brasil;
- Os controles administrativos, técnicos e físicos adotados para garantir a segurança dos dados pessoais;
- O período de retenção ou os critérios utilizados para determinar tal período;
- Os direitos dos titulares e como exercê-los;
- A possibilidade de apresentação de reclamação à ANPD;
- As consequências para o titular caso não forneça seus dados pessoais;
- O uso de cookies e outras tecnologias, e como o titular pode gerenciar suas preferências sobre cookies;
- O contato para comunicação com o Encarregado de Dados da CVP Vacinas (DPO).
Este Aviso de Privacidade abrange nossas atividades de coleta de dados tanto online quanto offline, incluindo os Dados Pessoais que coletamos por meio dos diversos canais de comunicação com você, titular de dados.
Termos e Definições
Para este Aviso temos os seguintes termos e definições:
Titular: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou serão beneficiadas pelos serviços ofertados pela CVP Vacinas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, proprietários do dado pessoal.
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a CVP Vacinas deseja alcançar a partir de cada atividade de tratamento de informações pessoais que conduz.
Legítimo Interesse: base legal pela qual a CVP Vacinas coleta dados pessoais a fim de melhorar a comunicação e a interação com o paciente.
Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da CVP Vacinas.
Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) fornecida pelo Titular do dado para que a CVP Vacinas trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Tratamento: é toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: é a pessoa que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado.
Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento são tanto o controlador como o operador.
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) nas organizações que tratem dados pessoais comuns e sensíveis em todo o território nacional.
Encarregado de Dados ou DPO: profissional indicado pelo Controlador e/ou Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Coleta e Usos de Informações Pessoais
A CVP Vacinas trata dados e informações concedidas pelo titular, colaboradores e fornecedores por meio de seus canais de comunicação.
Os Dados Pessoais coletados incluem, mas não se limitam a:
- Informações cadastrais: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail;
- Informações do responsável legal: nome, CPF, telefone e e-mail, quando o paciente for menor de idade;
- Informações de uso de serviços: interações em plataformas digitais, agendamentos realizados, histórico de atendimento.
As fontes de obtenção incluem:
- Site da CVP Vacinas: nosso site pode ser utilizado para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto o site que operamos diretamente através do nosso domínio e endereço IP, quanto páginas que estabelecemos em serviços de terceiros, como redes sociais e demais terceiros que ofertam esse tipo de serviço;
- Correio Eletrônico e Sistemas de Troca de Mensagens Instantâneas: serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre as partes interessadas, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por nós, ou serviços de terceiros como WhatsApp;
- Atendimento ao Titular: comunicações realizadas entre o titular e a CVP Vacinas através das nossas centrais de atendimento;
- Unidade física: em nossa unidade de atendimento presencial;
- Pesquisas e campanhas de vacinação realizadas.
Em conformidade ao Art. 6° da LGPD, utilizamos as suas informações para as seguintes finalidades:
- Realização e confirmação de agendamentos de vacinação;
- Envio de lembretes de aplicação, reforço e retorno;
- Identificação do paciente no momento do atendimento;
- Cadastro em sites e aplicativos fornecidos pela CVP Vacinas;
- Interação para atendimento via canais digitais;
- Cumprimento de obrigações sanitárias, fiscais e regulatórias;
- Comunicação sobre campanhas de imunização e novidades sobre serviços.
Compartilhamento de Dados Pessoais
A CVP Vacinas poderá divulgar Dados Pessoais, de acordo com os critérios exigidos pela LGPD, para órgãos governamentais, autoridades sanitárias e consultores, com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável, legítimo interesse ou alguma ordem judicial. Além disso, poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros, nas seguintes hipóteses:
- Com as empresas e indivíduos contratados para a execução do escopo de atividades relacionadas ao contrato firmado entre as partes interessadas;
- Com fornecedores e parceiros para a condução dos serviços contratados pela CVP Vacinas, como fornecedores de tecnologia da informação, sistemas de agendamento, serviços de marketing, entre outros;
- Com autoridades de saúde, para notificação obrigatória de imunizações conforme normas do Ministério da Saúde e da vigilância sanitária;
- Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
- Quando necessário em decorrência de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial ou administrativa.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, de todos os sujeitos mencionados nos itens acima será exigido que, ao conduzirem atividades de tratamento sobre os Dados Pessoais partilhados, o façam de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Titular consentiu previamente), em conformidade com o que foi determinado por este Aviso de Privacidade, outras políticas e orientações de privacidade da CVP Vacinas, e todas as leis e regulações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
A CVP Vacinas poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais apenas quando houver necessidade operacional devidamente justificada e garantias adequadas de proteção estiverem asseguradas.
Tais transferências poderão ocorrer, por exemplo, para fornecedores de tecnologia da informação, provedores de armazenamento em nuvem, sistemas de atendimento ou prestadores de serviços localizados fora do território nacional.
Em todos os casos, a CVP Vacinas adota medidas para garantir que o tratamento dos dados pessoais no exterior ocorra em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo:
- Verificação de adequação do país destinatário, conforme reconhecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, aprovadas ou reconhecidas pela ANPD.
A CVP Vacinas assegura que todas as partes envolvidas na transferência internacional adotem controles técnicos e organizacionais compatíveis com as boas práticas estabelecidas, preservando a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações pessoais.
Segurança de Informações Pessoais
Todos os Dados Pessoais são armazenados nos sistemas da CVP Vacinas ou em bases de dados mantidas em nuvem pelos fornecedores de serviços especializados contratados pela CVP Vacinas, os quais possuem o mesmo cuidado com a segurança e estão de acordo com as exigências trazidas pela LGPD e outras normas legais ou regulatórias aplicáveis.
A CVP Vacinas utiliza diversos procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados, dentre os quais podem ser citados: controle de acessos, monitoramento da rede, mapeamento de dados, análise de eventos, antimalware, backup e firewall.
As informações coletadas pela CVP Vacinas serão excluídas de nossos sistemas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas ou quando o Titular solicitar a eliminação de seus dados pessoais, salvo se existir outra base legal que justifique a manutenção do armazenamento dos respectivos dados, como quando uma obrigação legal ou regulatória exigir da CVP Vacinas.
Treinamento e Cultura de Privacidade
A CVP Vacinas promove programas contínuos de capacitação e conscientização para todos os colaboradores e parceiros, visando o fortalecimento da cultura de proteção de dados e a aplicação prática dos princípios da LGPD no dia a dia das operações.
Base Legal para Tratamento de Dados Pessoais
A CVP Vacinas conduz suas atividades de tratamento com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato;
- Prestação de serviço de vacinação e atendimento em saúde;
- Para ações e demandas judiciais ou procedimentos administrativos;
- Para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória que lhe é exigida;
- Satisfazer o legítimo interesse, em razão da natureza de sua atividade;
- Conduzir algum tratamento para tutelar a saúde de algum titular, ainda que este não seja cliente da organização.
Nos casos em que a base legal para o tratamento de dados pessoais for o consentimento, este será obtido de forma adequada, ou seja, livre, informada e inequívoca. Para dados pessoais sensíveis, o consentimento será adicionalmente específico e destacado, conforme exigido pela legislação aplicável.
As evidências da manifestação de consentimento serão devidamente documentadas e armazenadas pela organização, garantindo a rastreabilidade e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, asseguramos que você poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, de maneira simples e acessível, nos termos descritos em nosso Aviso de Privacidade.
Avaliação de Riscos e Relatório de Impacto à Proteção de Dados
A CVP Vacinas realiza, quando oportuno, avaliações de risco relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais, com o objetivo de identificar, avaliar e mitigar potenciais impactos à privacidade.
Quando o tratamento puder gerar alto risco aos titulares, elaboramos o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme o Art. 38 da LGPD, documentando as medidas de segurança, salvaguardas e mecanismos de mitigação adotados.
Período de Retenção
Os Dados Pessoais serão armazenados em conformidade com a legislação vigente e com os regulamentos dos órgãos reguladores, como o Ministério da Saúde e a vigilância sanitária, sendo mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta.
Encerrado esse prazo, os dados serão eliminados, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou regulatória que justifique sua retenção. O titular poderá, ainda, solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não exista impedimento legal para o atendimento de tal solicitação.
Direitos dos Titulares
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante aos titulares uma série de direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Comprometidos com a transparência e a proteção dessas informações, adotamos medidas técnicas e organizacionais que asseguram o controle e o acesso adequado aos dados, permitindo que os titulares exerçam plenamente seus direitos.
Os direitos assegurados aos titulares incluem:
- Acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais;
- Solicitação de limitação ou oposição ao tratamento de dados;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Direito de não se submeter a decisões automatizadas que afetem seus interesses;
- Apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em caso de eventual violação dos direitos previstos na LGPD.
Para exercer seu direito, encaminhe sua demanda pelo nosso canal de comunicação oficial com o DPO, expresso neste Aviso.
Cookies
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Revisões deste Aviso
Este documento tem validade indeterminada e pode ser alterado a qualquer tempo e critério. Quando forem realizadas alterações relevantes no presente Aviso, você será devidamente notificado, inclusive por meio de notificações no site da CVP Vacinas.
Contato
Para exercer seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD ou esclarecer dúvidas pertinentes ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da CVP Vacinas pelo e-mail: contato@cvpvacinas.com.br.
Controlador dos dados:
- [PREENCHER RAZÃO SOCIAL]
- CNPJ: 02.917.353/0001-86
- Endereço: Rua João da Cruz, 164, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055-620
Última atualização: 18 de maio de 2026
